2010-06-04 - Portaria 378/2010 - Ministérios da Defesa Nacional e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Determina a constituição da comissão de delimitação do processo de delimitação do domínio público marítimo na confrontação com o prédio sito na Rua de Bernardino Machado, 5, freguesia de Vera-Cruz, concelho de Aveiro.

2010-06-24 - Portaria 378/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal de São Bartolomeu de Messines os terrenos cinegéticos, sitos nas freguesias de Algoz e São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 4295-AFN), e anexa à zona de caça associativa dos Martuços vários prédios rústicos, sitos nas mesmas freguesias e município (processo n.º 4296-AFN).